Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

CCJ da Câmara aprova texto da CPMF

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

CCJ aprova cassação de parlamentar pelo STF

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Copom reduz taxa básica da economia para 19%

Governo paulista retira projeto de contratação temporária

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

Improbidade administrativa. Afastamento do cargo (Art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92). Fato superveniente. Prejudicialidade.

Restabelecimento da Aposentadoria por Idade. Trabalhador rural

Previdenciário.

Danos causados por enchentes. Responsabilidade civil do Estado. Súmula 7/STJ

Reexame de matéria fático-probatória.

Processual Civil. Agravo Interno. Súmula nº 182 do STJ

Alocação de vagas de Analista Judiciário.

Matéria Fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ

Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

Negativa de Prestação Jurisdicional. Interpretação de cláusula contratual e revolvimento do contexto fático-probatório

Embargos à execução.

Processo Civil. Agravo Regimental

Razões que não enfrentam, com robustez, o fundamento da decisão agravada.